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Associação Médica do Paraná (AMP) 2021

Questão 43 — Associação Médica do Paraná (AMP) 2021

Medicina Preventiva Sistema Único de Saúde História e Fundamentos do SUS
A partir da Constituição de 1988, Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90 o Brasil passou a adotar o Sistema Único, o qual representa uma ação compartilhada entre as três esferas de governo. As atribuições são distribuídas entre essas três esferas. Nesse sentido é correto afirmar que I – é atribuição do gestor estadual a regulação de sistemas municipais. II – cabe ao gestor federal a regulação das políticas de recursos humanos em saúde. III – os municípios devem fazer a coordenação da Programação Pactuada e Integrada. IV – o gestor federal deve buscar a identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito nacional, estadual e municipal. É correto apenas o que se afirma em
A I e II
B I e III
C II e III
D II e IV
E III e IV
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Resposta Correta A
Comentário

Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam organização e participação social no SUS; competências de União, estados e municípios são interdependentes. Descentralização não elimina a coordenação nacional de políticas e vigilância.

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