Questão 50 — Associação Médica do Paraná (AMP) 2021

No ano 2000 com a proposta de evitar a chamada “gangorra orçamentária” foi aprovada a Emenda Constitucional n. 29. A respeito do assunto considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F). I. Por meio dessa emenda ficou determinado que a União deveria reservar para a saúde pelo menos 10% da sua receita bruta. II. Os estados e o Distrito Federal se viram obrigados a alocar 12% da sua receita na área de saúde. III. Caberia aos municípios o mínimo de 15% de suas receitas para o financiamento da saúde . IV. A Emenda Constitucional n. 29/2000 foi responsável pela redução dos gastos totais em saúde no Brasil. Marque a alternativa correta.