Associação Médica do Paraná (AMP) 2022

Questão 87 — Associação Médica do Paraná (AMP) 2022

Medicina Preventiva Bioética, Ética Médica e Legislação Início e Fim da Vida

“O projeto de lei (PL) 948/2021, que autoriza empresas particulares a comprar e aplicar vacinas contra a Covid-19 em seus funcionários, está parado no Senado há mais de dois meses.” (O que aconteceu com o projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid; Gazeta do Povo, 25-6-2021). O trecho citado é parte de artigo publicado em um jornal paranaense em junho deste ano. Com base no debate ao qual o texto se refere, assinale a alternativa correta.

A A aquisição de vacinas por instituições privadas, especialmente convênios, é desejável, uma vez que o SUS deve organizar-se para imunização de pessoas com dificuldades financeiras.

B Estados e municípios devem organizar sua própria agenda vacinal, amparados pela descentralização do Sistema Único de Saúde e pela regionalização do sistema.

C O acesso preferencial de vacinas para trabalhadores de empresas fere o princípio de promoção de equidade impresso no SUS, na medida em que potencialmente amplia desigualdades entre usuários.

D Uma vez que vacinas são comercializadas pelo setor privado, nada impede que o acesso a elas, mesmo durante uma epidemia, ocorra através comercialização, o que tende a reaquecer a economia do país, melhorando a qualidade de saúde da população.

E A definição de prioridades, logística e calendário de vacinação no país era uma atribuição do Ministério da Saúde, até decisão judicial em 2020 que retira do Governo Federal a responsabilidade sanitária frente a epidemia.

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Resposta Correta C

Comentário

Vacinação em pandemia envolve decisão sanitária, equidade e priorização de grupos vulneráveis; propostas de aquisição privada precisam ser julgadas pela legislação aplicável da época, sem substituir calendários públicos.

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