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Associação Médica do Paraná (AMP) 2026

Questão 84 — Associação Médica do Paraná (AMP) 2026

Medicina Preventiva Vigilância em Saúde Vigilância Sanitária
Sobre a vigilância sanitária no Brasil, é correto afirmar que:
A O objetivo primordial da vigilância sanitária é eliminar o risco decorrente de atividades, serviços ou substâncias que produzir efeitos nocivos ou prejudiciais na saúde humana.
B Segundo a definição de legal vigente no Brasil, são objetos de intervenção da vigilância sanitária apenas os produtos e tecnologias dos grupos especificados na lei 8.080/90.
C No âmbito do sistema de vigilância sanitária, as externalidades negativas devem ser tratadas como importantes elos de interdependência social entre estados e municípios brasileiros.
D A inspeção sanitária ocorre quando se tomam medidas para limitar certa atividade ou exposição mesmo que não se tenha sido completamente estabelecido que a atividade ou exposição constitua uma ameaça à saúde.
E Enquanto a gerência de risco sanitário é de natureza mais científica, a avaliação de risco é de natureza político-administrativa, pois deve incorporar as preocupações sociais, econômicas e políticas na seleção de políticas de regulação mais apropriadas.
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Resposta Correta C
Comentário
A prática moderna da Vigilância Sanitária (VISA) encontra forte justificação de ser na regulação do livre mercado. As chamadas externalidades negativas consistem nos agravos indiretos que produtores industriais podem repassar de maneira oculta para o bem comum (como falhas no controle de contaminações, uso de aditivos indevidos ou poluição cruzada). Sabendo que os sistemas de escoamento e as redes comerciais e de infraestrutura transbordam das meras fronteiras dos municípios, os estados, a federação e as próprias comunidades vivenciam uma complexa interdependência de riscos, demandando assim que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária atue de modo compartilhado e cooperativo contínuo.

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