Questão 4 — ENAMED 2026
Mulher de 23 anos, G3P3, sem comorbidades, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde, manifestando forte desejo de ser submetida à laqueadura tubária.
De acordo com a lei de planejamento familiar, qual é a conduta inicial do profissional de saúde nesse caso?
Ver Resposta e Comentário
Pela Lei nº 9.263/1996, com a redação dada pela Lei nº 14.443/2022, a esterilização voluntária é permitida a pessoas com capacidade civil plena maiores de 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. Também foi revogada a antiga exigência de autorização do cônjuge. Entretanto, a realização da laqueadura exige manifestação expressa da vontade, informação sobre riscos, efeitos, dificuldade de reversão e métodos contraceptivos reversíveis, além de intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento. Por isso, diante de uma mulher de 23 anos que manifesta desejo de laqueadura, a conduta inicial é acolher a solicitação e oferecer informações sobre as demais opções anticoncepcionais, permitindo decisão livre e esclarecida. Isso não significa impedir ou desencorajar coercitivamente o procedimento. A alternativa C é a melhor resposta.
Estratégia Med
Buscando cursos em vídeo? Garanta 10% de desconto no Estratégia Med.