Questão 92 — ENARE 2022/2023

O cenário descreve um Acidente de Trabalho Típico Grave (fratura de osso longo decorrente de queda em altura durante o exercício da função laboral). Pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira, todo acidente de trabalho deve ser compulsoriamente notificado à Previdência Social até o primeiro dia útil subsequente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento deve ser preenchido e emitido em 4 vias originais: a primeira via destinada ao INSS; a segunda ao segurado ou dependente; a terceira via ao sindicato representante da categoria do trabalhador; e a quarta via destinada à empresa.