FELUMA 2027
Questão 67 — FELUMA 2027
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas específicas para garantir a participação da comunidade. Com relação a essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
C
Comentário
Pela Lei 8.142/1990, o Conselho de Saúde é instância colegiada permanente e deliberativa que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As Conferências ocorrem ordinariamente a cada quatro anos e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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