Questão 44 — FMABC 2026 R3 Mastologia
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A esterilização cirúrgica voluntária no Brasil exige manifestação de vontade registrada com antecedência mínima de 60 dias entre a decisão e o procedimento, período no qual devem ser oferecidos aconselhamento e alternativas contraceptivas. A legislação atual não exige consentimento do cônjuge e modificou critérios etários antigos. Pedido feito apenas no momento da cesariana, sem cumprimento do prazo, não atende ao requisito.
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