PUC-PR 2027

Questão 34 — PUC-PR 2027

Medicina Preventiva Sistema Único de Saúde Participação e Controle Social

Durante a reorganização do Conselho Municipal de Saúde, a gestão de determinado município propõe que o órgão passe a ter caráter exclusivamente consultivo, argumentando que decisões relacionadas à execução da política de saúde e à aplicação dos recursos financeiros seriam atribuições exclusivas do Poder Executivo. Propõe ainda que apenas 25% das vagas do Conselho sejam destinadas aos representantes dos usuários do SUS. Um dos conselheiros questiona a proposta com base na legislação que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. Segundo a Lei nº 8.142/1990, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE as características do Conselho de Saúde?

A É órgão permanente e deliberativo, participa da formulação das políticas de saúde, mas o controle econômico e financeiro permanece como atribuição exclusiva do Poder Executivo.

B É órgão deliberativo de funcionamento periódico, convocado a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública.

C É órgão permanente e consultivo, porém sua composição deve reservar proporções iguais de representantes para usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.

D É órgão consultivo e fiscalizador, com participação dos usuários proporcional à representação populacional, cabendo ao Poder Legislativo homologar suas decisões.

E É órgão permanente e deliberativo, participa da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Resposta Correta E

Comentário

Conselho de Saúde é instância permanente e deliberativa de participação social, com papel na formulação de estratégias e controle da execução da política sanitária, inclusive aspectos econômicos; não é órgão meramente consultivo nem gestor executivo.

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