SES PE 2026.1

Questão 100 — SES PE 2026.1

Medicina Preventiva Financiamento do SUS Atenção Primária à Saúde

A Portaria GM/MS nº 3.493 de 2024 instituiu o novo modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Sobre as características e mudanças fundamentais desse modelo, em relação ao Previne Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A O novo modelo manteve a mesma estrutura de incentivos financeiros, baseada no cadastramento nominal e em indicadores de desempenho clínicos.

B Um dos avanços do modelo é o Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, que considera o número de pessoas cadastradas e atualizadas no sistema eletrônico da APS, aplicando um fator de ponderação que leva em conta a vulnerabilidade socioterritorial dos municípios.

C O novo modelo abandona completamente a lógica de pagamento por desempenho e retorna a um financiamento fixo baseado no número estimado de habitantes de cada município, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

D O Componente de Qualidade do financiamento foi extinto, sendo substituído por um repasse fixo e único por equipe, independentemente do desempenho em indicadores de saúde.

E Nenhuma das alternativas.

Ver Resposta e Comentário

Resposta Correta B

Comentário

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 reformulou substancialmente o financiamento da APS (substituindo a lógica central do antigo Previne Brasil), criando a estratégia SUS APS - Custeio da Atenção Primária à Saúde.

O novo modelo foi desenhado para ser mais equitativo e se estrutura em pilares como: co-participação federal nas equipes multiprofissionais, qualidade (com novos indicadores em ciclos) e, de grande destaque, o Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial.

A alternativa B está perfeita: este componente supera a lógica de "bater meta de cadastro" do modelo anterior. Ele passou a ser ponderado ativamente por índices de vulnerabilidade socioterritorial (IBGE e IVS), garantindo que municípios com populações mais carentes, com piores indicadores demográficos e de desenvolvimento, recebam um peso financeiro maior por pessoa acompanhada, priorizando assim a equidade.

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