Medicina PreventivaSaúde PúblicaSistema Único de SaúdeParticipação SocialConselhos de Saúde
A participação social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizada, principalmente, pelos Conselhos de Saúde. Sobre a composição, o papel e o funcionamento desses conselhos, conforme a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os Conselhos de Saúde, em todas as esferas de governo, possuem composição paritária, sendo formados na mesma proporção por representantes dos usuários, representantes dos trabalhadores da saúde e representantes do governo e prestadores de serviços.
A composição não é de 1/3 para cada segmento. Os usuários correspondem a 50% dos membros.
B
A principal função dos Conselhos de Saúde é de caráter consultivo, cabendo a eles emitir pareceres não vinculantes sobre as políticas propostas pela Secretaria de Saúde, enquanto a decisão final é de responsabilidade do gestor.
Os Conselhos de Saúde possuem caráter deliberativo (têm poder de decisão), não apenas consultivo.
C
Para garantir a representatividade, os representantes dos usuários nos Conselhos de Saúde são indicados diretamente pelo gestor municipal ou estadual, a partir de listas encaminhadas por entidades civis.
Os representantes são eleitos pelos seus próprios pares, sem interferência de indicação do gestor.
D
A paridade na composição dos conselhos significa que, em um conselho municipal de saúde com 24 membros, haverá 12 representantes dos usuários, 6 representantes dos trabalhadores da saúde e 6 representantes do governo, gestores e prestadores de serviços privados conveniados.
Alternativa aceita pela banca. Explicação abaixo.
E
As Conferências de Saúde, que também são instâncias de participação social, ocorrem a cada 4 anos e têm como principal finalidade eleger os membros dos Conselhos de Saúde para o mandato subsequente.
A finalidade das Conferências é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes (políticas de saúde), e não eleger membros do Conselho.
Ver Resposta e Comentário
Resposta CorretaD
Comentário
A composição dos Conselhos e Conferências de Saúde respeita o Princípio da Paridade (Lei 8.142/90), onde os usuários representam sempre 50% do total de membros. Os outros 50% são divididos entre os demais segmentos: 25% para os trabalhadores de saúde e 25% para a representação do governo e prestadores de serviços. A matemática de 12 (50%), 6 (25%) e 6 (25%) em um grupo de 24 membros exemplifica perfeitamente essa paridade.
Parceria Exclusiva
Estratégia Med
Buscando cursos em vídeo? Garanta 10% de desconto no Estratégia Med.