Questão 26 — TPI Afya 2023.1

"Se houver um único médico na região, e ele seja contra o aborto, deveria ele ser obrigado à prática, sendo contra os ditames da sua consciência?" De acordo com o Ministério da Saúde, em sua norma técnica "Atenção Humanizada ao Abortamento": I. Diante de uma situação de aborto emergencial/aborto inseguro, trata-se de uma emergência médica. Mesmo que a mulher tenha provocado o aborto na clandestinidade, o médico tem que fazer o atendimento. II. O médico deve considerar qualquer situação de aborto juridicamente permitido: risco de vida da mulher (para salvar a vida dela – evidentemente que a opinião do médico não pode estar acima da vida dessa paciente), no caso de uma gestação decorrente de estupro e no caso de anencefalia. III. A mulher pode ser encaminhada a um serviço de referência que faça o aborto legal, desde que esse atraso no atendimento não provoque um dano à sua vida ou à sua vida reprodutiva. Caso não se consiga encaminhar de forma ágil ou que se coloque a vida da mulher em risco, não pode haver recusa. Está correto o que se afirma nas seguintes sentenças: