UFMT 2021

Questão 87 — UFMT 2021

Medicina Preventiva Sistema Único de Saúde Legislação em Saúde

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre

A os direitos dos usuários aos serviços de saúde no Brasil.

B condições para a proteção, promoção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços e dar outras providências.

C diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atribuições.

D a participação do cidadão na gestão do Sistema SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dar outras providências.

Ver Resposta e Comentário

Resposta Correta B

Comentário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta todo o Sistema Único de Saúde em seu funcionamento estrutural e legal. Conforme a ementa oficial presente em seu texto original, ela "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". Temas como a participação da comunidade e as regras de transferências intergovernamentais de recursos financeiros são disciplinados pela segunda Lei Orgânica, a Lei nº 8.142/1990.

Comentário Exclusivo

Desbloqueie para entender a resolução.

Ou torne-se PRO para acesso ilimitado.

Ver Prova Completa

Plano PRO Anual

Domine as provas de Residência.

Tenha acesso a milhares de questões focadas em Residência Médica e Revalida, simulados ilimitados e estatísticas de desempenho.

Ver Planos PRO

Parceria Exclusiva

Estratégia Med

Buscando cursos em vídeo? Garanta 10% de desconto no Estratégia Med.

< Anterior: Questão 86 Próxima: Questão 88 >

Reportar erro

Questão 87 — UFMT 2021

Comentário Exclusivo

Errou essa?

Domine as provas de Residência.

Estratégia Med

Atualização disponível

Questão 87 — UFMT 2021

Comentário Exclusivo

Errou essa?

Domine as provas de Residência.

Estratégia Med

Recurso Exclusivo MedCalcApp PRO

Atualização disponível