UNESP 2026
Questão 86 — UNESP 2026
Assinale a alternativa que corretamente indica unidade ou estabelecimento para os quais é vedada a distribuição da declaração de óbito.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
D
Comentário
Conforme normatização do Ministério da Saúde acerca do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e da emissão e controle da Declaração de Óbito (DO), é absolutamente vedado o repasse, fornecimento ou distribuição de formulários de DO para empresas funerárias, agentes funerários e instituições análogas, a fim de evitar comércio, venda ou uso indevido deste documento de fé pública, responsabilidade indelegável do médico.
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