UNESP 2026
Questão 88 — UNESP 2026
Em parecer no 40/2019, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu que, em documentos médicos, exigem-se a identificação do médico de forma legível e o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Quanto à necessidade de aposição de carimbo, o referido parecer dispõe que, sob o ponto de vista legal e ético,
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Resposta Correta
C
Comentário
De acordo com o Parecer CFM nº 40/2019 e demais legislações em vigência, não existe normatização ética ou jurídica que imponha o uso obrigatório de carimbos em receitas, atestados, declarações ou evoluções de prontuários. A exigência fundamental é a assinatura do médico, devidamente acompanhada da identificação legível do seu nome completo e respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). O carimbo serve apenas como facilitador opcional de rotina.
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