Medicina PreventivaSistema Único de SaúdeOrganização e Gestão do SUSContratualização
Gestores municipais e estaduais de saúde em todo o país contratam cada vez mais Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de serviços de saúde. Sobre este modelo de gestão, qual é a alternativa correta?
A
Entidades privadas, sem fins lucrativos, que atendem aos requisitos da lei, podem ser qualificadas como OSS e receber recursos, bens e servidores públicos para realizar atividades como a gestão de serviços de atenção básica, especializada e hospitalar.
As Organizações Sociais de Saúde são entidades privadas sem fins lucrativos que.
B
As OSS relacionam-se com o Poder Público mediante contrato de gestão, conforme definido na lei municipal ou estadual que a instituiu, tendo autonomia para definir o perfil assistencial e o volume de serviços ofertados ao SUS por serem entidades privadas.
Perfil assistencial e metas são pactuados no contrato de gestão, não definidos livremente pela OSS.
C
As OSS integram a administração pública e executam tanto serviços assistenciais (atenção básica, especializada e hospitalar), como aqueles que requerem poder de polícia (regulação, controle e avaliação, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental).
OSS são entidades privadas qualificadas e não exercem funções estatais típicas de poder de polícia.
D
Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que atendem aos requisitos da lei, podem ser qualificadas como OSS e receber recursos, bens e servidores públicos para realizar a gestão do SUS e de serviços de atenção básica, especializada e hospitalar.
A qualificação exige ausência de fins lucrativos e não transfere à entidade a gestão do SUS.
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Resposta CorretaA
Comentário
As Organizações Sociais de Saúde são entidades privadas sem fins lucrativos que, após qualificação conforme a legislação aplicável, podem celebrar contrato de gestão com o Poder Público. Esse instrumento permite a destinação de recursos, bens e, nos termos legais, servidores para executar serviços assistenciais, inclusive de atenção básica, especializada e hospitalar. A OSS não integra a administração pública nem recebe poder para definir unilateralmente o perfil e o volume assistencial, que devem constar das metas pactuadas. Também não assume funções estatais típicas de poder de polícia ou a própria gestão do SUS. Entidade com finalidade lucrativa não satisfaz o requisito indicado.