UNIFESP 2025
Questão 49 — UNIFESP 2025
O Plano Municipal de Saúde (PMS) constitui-se no instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde na gestão municipal do SUS, sendo a base para a execução, acompanhamento e avaliação da gestão do sistema de saúde local para o período de quatro anos. A qual instância o PMS deve ser submetido para apreciação e aprovação?
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Resposta Correta
B
Comentário
O Plano Municipal de Saúde orienta a gestão por quatro anos e deve ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e aprovação, concretizando a participação e o controle social no SUS. A Secretaria Municipal de Saúde coordena sua elaboração e execução, mas não substitui a instância colegiada responsável por deliberar sobre o instrumento. A Câmara Municipal participa do processo político e orçamentário do município, porém não é a resposta para a aprovação específica do PMS. O Tribunal de Contas exerce fiscalização contábil, financeira e operacional, não a deliberação sanitária participativa prevista para o conselho de saúde.
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