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UNIFESP 2026

Questão 71 — UNIFESP 2026

Medicina Preventiva Bioética e Ética Médica Aborto Legal
Menina, 13 anos de idade, procura atendimento em uma UBS, acompanhada de sua mãe. Relata estar com 23 semanas de gestação, decorrente de relação sexual consensual com seu namorado de 15 anos de idade. Mãe e filha expressam o desejo de interromper a gestação. Com base na legislação brasileira vigente, a interrupção da gestação:
A não está autorizada, pois não houve violência física e nem coação.
B é permitida independentemente da idade gestacional.
C dependerá de comprovação legal do estupro por meio de laudo pericial.
D não está autorizada, por ultrapassar 22 semanas de gestação.
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Resposta Correta B
Comentário
No Brasil, toda relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, mesmo que consensual. Nesses casos, o abortamento legal é permitido e garantido por lei, e a legislação penal brasileira não estabelece limite de idade gestacional para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
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