USP RP 2020
Questão 12 — USP RP 2020
A Lei Complementar 141/2012 definiu os percentuais mínimos de aplicação da receita própria dos entes federados (município, estado e união), no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa vinculação das receitas das três esferas de governo para os gastos em ações e serviços de saúde foi importante, porque comprometeu a participação tripartite, no financiamento da política pública de saúde. A análise das três situações hipotéticas apresentada no gráfico 1 permite afirmar que
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
A
Comentário
Pelos valores apresentados no gráfico, a situação C é a que respeita os percentuais mínimos exigidos pela legislação para os entes federativos.
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