Questão 83 — AMRIGS 2025
Analise as seguintes assertivas em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A integralidade envolve a prestação contínua e articulada de ações e serviços preventivos, curativos, de promoção da saúde e de reabilitação em todos os níveis de complexidade.
II. A regionalização implica a centralização dos serviços de saúde em grandes centros urbanos, para melhor controle e gestão dos recursos.
III. A participação social é garantida através de mecanismos como os conselhos e conferências de saúde, que permitem à população influenciar diretamente as políticas de saúde.
Quais estão corretas?
Ver Resposta e Comentário
Alternativa Correta: B.
Os princípios e diretrizes do SUS estão fundamentados no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990):
Assertiva I (Correta): Define com exatidão o princípio doutrinário da Integralidade da assistência (Art. 7º, inciso II, da Lei 8.080/1990), entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assertiva II (Incorreta): A regionalização é um princípio organizativo que visa exatamente o oposto da centralização. Trata-se da distribuição espacial racional, descentralizada e integrada de serviços e ações de saúde em um território geográfico delimitado (Regiões de Saúde), garantindo acesso equitativo e proximidade dos cuidados da população, sem concentrá-los unilateralmente em grandes centros urbanos.
Assertiva III (Correta): O controle social e a participação da comunidade são assegurados pela Lei Federal nº 8.142/1990 por meio das Conferências de Saúde (instâncias que se reúnem a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes) e dos Conselhos de Saúde (órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo que atuam na formulação e no controle da execução da política de saúde).
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