Questão 89 — AMRIGS 2025
Analise as seguintes assertivas em relação ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
( ) Sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.
( ) Tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social.
( ) É composto por conselheiras e conselheiros titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.
( ) É responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ver Resposta e Comentário
Alternativa Correta: D.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de controle social do SUS na esfera federal, regido pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei nº 8.080/1990 e pelo Decreto Presidencial nº 5.839/2006. Todas as assertivas apresentadas são verdadeiras (V):
- (V) Verdadeira: O CNS é legalmente definido como instância colegiada, de caráter deliberativo e permanente, formalmente integrado à estrutura organizacional do Ministério da Saúde (Art. 1º, § 2º da Lei 8.142/1990).
- (V) Verdadeira: Sua missão institucional primordial consiste em fiscalizar, acompanhar, propor e monitorar a implementação de políticas públicas de saúde, assegurando a canalização legítima das demandas e necessidades da sociedade civil aos poderes públicos.
- (V) Verdadeira: Conforme dispõe expressamente o artigo 1º, § 2º da Lei nº 8.142/1990, compete ao Conselho atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, com decisões homologadas pelo chefe do poder executivo.
- (V) Verdadeira: A composição do plenário respeita o princípio da paridade estabelecido pela Lei 8.142/1990 e regulamentado pela Resolução CNS nº 407/2008, compreendendo 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores do SUS e prestadores de serviços (com seus respectivos suplentes).
- (V) Verdadeira: Compete ao CNS convocar ordinariamente as Conferências Nacionais de Saúde a cada 4 anos, aprovar a proposta orçamentária anual da saúde e deliberar sobre as diretrizes, execução e avaliação do Plano Nacional de Saúde (PNS).
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