Questão 29 — ENARE 2023/2024
Um paciente encontra-se internado devido a uma infecção de partes moles associada à lesão vegetante, friável e ulcerativa em perna, com crescimento há 2 meses, sem melhora. É solicitada uma avaliação médica para biópsia. A enfermeira do setor do paciente liga para o médico, que se encontra em outro setor do hospital atendendo a um segundo paciente, e questiona se ela pode ir realizando a biópsia enquanto ele não chega. Quanto a essa situação, assinale a alternativa correta.
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Alternativa Correta: E. A legislação brasileira em saúde (em destaque, a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico) determina e enumera procedimentos privativos e exclusivos do profissional médico. A realização de biópsia (invasão de cavidades cavitárias, cutâneas ou viscerais com o objetivo de coleta de espécime celular/tecidual para finalidade de firmar o diagnóstico de neoplasias ou infecções) é taxativamente um procedimento invasivo de execução privativa do médico, não podendo ser delegado à equipe de enfermagem.
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