HCPA RS 2026
Questão 86 — HCPA RS 2026
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, apresenta as Diretrizes do Pacto pela Saúde. O documento contempla o pacto firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em 3 dimensões visando a consolidação do SUS. Assinale a alternativa que relaciona uma das dimensões do pacto a uma das ações previstas para a respectiva dimensão.
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Resposta Correta
C
Comentário
O Pacto pela Saúde de 2006 estabelece três dimensões indissociáveis: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O **Pacto em Defesa do SUS** tem como ações centrais a repolitização da saúde como direito de cidadania e o engajamento da sociedade. Sua principal ação prática de destaque foi justamente a aprovação e divulgação da **Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde**, garantindo conhecimento sobre os direitos de acesso e respeito nas unidades. Vale lembrar que saúde do idoso e fortalecimento da atenção básica compunham o Pacto pela Vida.
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