Questão 68 — Revalida INEP 2022.2

Ela garante a saúde das pessoas privadas de liberdade, por intermédio de um acordo entre o governo federal, estados e municípios.

A equipe de saúde da família de um município não tem o dever de desenvolver ações de saúde em uma unidade carcerária, mesmo que localizada em seu território.

As equipes de atenção primária prisional não poderão possuir equipe de saúde mental, pois as pessoas privadas de liberdade devem ser acompanhadas em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A adesão à PNAISP é obrigatória para os municípios e estados, garantindo-se, assim, o cuidado integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.