Revalida INEP 2023.1

Questão 60 — Revalida INEP 2023.1

Medicina Preventiva Legislação do SUS Saúde Coletiva

A Lei n. 8.142/1990 constitui uma conquista para a democratização dos serviços de saúde. Nesse sentido, os conselhos e as conferências de saúde foram criados como espaços de participação e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses conselhos podem ser instituídos em vários níveis: local, distrital, municipal, regional, estadual e/ou federal. Com relação ao caráter decisório eà composição proporcional dos conselhos de Saúde, é correto afirmar que esses órgãos são

A consultivos, compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores.

B deliberativos, compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores.

C deliberativos, compostos por 33,3% de usuários, 33,3% de trabalhadores da saúde e 33,3% de gestores.

D consultivos, compostos por 33,3% de usuários, 33,3% de trabalhadores da saúde e 33,3% de gestores.

Ver Resposta e Comentário

Resposta Correta B

Comentário

Alternativa Correta: B. A Lei n. 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (controle social) e sobre os repasses financeiros intergovernamentais. O controle social realiza-se por meio dos Conselhos de Saúde (caráter permanente e deliberativo) e das Conferências de Saúde (reúnem-se a cada 4 anos para avaliar e propor diretrizes).

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