Questão 37 — Revalida INEP 2025.1
Mulher de 24 anos, previamente saudável, portadora de rim único, sofreu um acidente motociclístico há 7 dias. Foi levada a um hospital, onde foi submetida a craniectomia descompressiva e drenagem de hematoma subdural agudo. No entanto, há 1 dia, evoluiu com coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico. Diante disso, foi realizado o protocolo de morte encefálica, com confirmação diagnóstica. Testes laboratoriais mostraram função renal preservada, anti-HBs positivo e HBsAg negativo. Embora a paciente seja doadora de órgãos e tecidos, seu esposo se posiciona contra a doação, afirmando que isso interferirá em suas crenças. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à doação de órgãos nessa situação.
Ver Resposta e Comentário
Alternativa Correta: B.
De acordo com a Lei de Transplantes brasileira (Lei nº 9.434/1997 e alterações do Decreto nº 9.175/2017):
- A doação post-mortem de tecidos e órgãos provenientes de pessoas em morte encefálica confirmada depende estritamente do consentimento e da autorização expressa do cônjuge/companheiro ou de parentes de primeiro ou segundo grau (consentimento familiar).
- Mesmo que a paciente tenha manifestado em vida o desejo de ser doadora, no Brasil a decisão final legal cabe aos familiares de direito. Se o esposo se posicionar contra a doação, esta não poderá ser realizada, inexistindo amparo legal para intervenção impositiva do poder público (eliminando C).
- A função de rim único ou a presença de sorologia para hepatite B isolada vacinal (anti-HBs positivo e HBsAg negativo indicam imunidade vacinal prévia, sem infecção ativa) não constituem contraindicações técnicas ao processo de captação (eliminando A e D).
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