Revalida INEP 2025.2
Questão 89 — Revalida INEP 2025.2
Paciente de 28 anos, primigesta, teve infecção por Zika vírus com 12 semanas de gestação. A ultrassonografia morfológica, realizada com 23 semanas, revelou microcefalia, redução do diâmetro biparietal, leve aumento dos ventrículos laterais, calcificações subcorticais, redução do volume cerebral e lisencefalia. Diante desse resultado, a paciente ficou apreensiva e solicitou interrupção da gestação. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, qual é a conduta adequada nesse caso?
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Resposta Correta
B
Comentário
Segundo a legislação brasileira (Art. 128 do Código Penal Brasileiro), o aborto legal só é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, de risco de vida para a gestante, e, por decisão do STF, no caso de fetos anencefálicos. O diagnóstico de Microcefalia (mesmo secundária ao Zika vírus) não está incluído nas permissões legais para interrupção voluntária da gestação no Brasil.
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