SES PE 2026.2
Questão 91 — SES PE 2026.2
A Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo alterações significativas no modelo anteriormente vigente. Sobre as características e os efeitos desse novo modelo de financiamento, analise as afirmativas a seguir:
I. O novo modelo substitui integralmente o Programa Previne Brasil, extinguindo pagamento por desempenho vinculado a indicadores e adotando o repasse per capita baseado na população cadastrada.
II. A nova metodologia de cofinanciamento federal da APS é composta por componentes de financiamento que incluem incentivos vinculados ao vínculo e acompanhamento territorial, além de um componente de qualidade, cuja implantação ocorre de forma gradual.
III. O repasse dos recursos financeiros previstos no novo modelo é realizado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinando-se ao custeio das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
IV. O novo modelo de financiamento da APS mantém inalterados os critérios de repasse para as equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), que continuam a ser financiadas por emendas parlamentares.
Está CORRETO o que se afirma em
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
D
Comentário
Gabarito extraoficial. Pode estar sujeito a alterações.
Apenas a afirmativa II está correta. A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 institui o novo cofinanciamento da APS com componentes de vínculo e acompanhamento territorial, além do componente de qualidade, que consiste em pagamento por desempenho. A afirmativa I é falsa pois o pagamento por desempenho não foi extinto, mas incorporado ao componente de qualidade. A III é falsa pois o NASF não existe mais neste modelo de repasse (substituído pelo custeio das eMulti). A IV é falsa pois as eCR e eAPP possuem repasses regulares federais, não dependendo exclusivamente de emendas.
Apenas a afirmativa II está correta. A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 institui o novo cofinanciamento da APS com componentes de vínculo e acompanhamento territorial, além do componente de qualidade, que consiste em pagamento por desempenho. A afirmativa I é falsa pois o pagamento por desempenho não foi extinto, mas incorporado ao componente de qualidade. A III é falsa pois o NASF não existe mais neste modelo de repasse (substituído pelo custeio das eMulti). A IV é falsa pois as eCR e eAPP possuem repasses regulares federais, não dependendo exclusivamente de emendas.
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