Questão 56 — SES-RJ 2026

Negligência é uma forma de violência por omissão. O art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 em sua redação atual, determina que casos suspeitos ou confirmados de violência contra pessoas idosas sejam objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e obrigatoriamente comunicados aos órgãos competentes previstos na lei. O dever existe mesmo sem consentimento da vítima. Isso é compatível com o art. 73 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, que protege o sigilo, mas admite revelação por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito. O médico deve documentar objetiva e detalhadamente os achados, avaliar risco imediato, acionar a rede de proteção e compartilhar somente as informações necessárias com os canais legalmente adequados. A autonomia do paciente deve orientar a comunicação e o plano de cuidado sempre que possível, mas não afasta o dever legal de notificar. Informar os próprios familiares, possíveis autores ou participantes da negligência, não substitui a notificação e pode aumentar a vulnerabilidade.