Questão 57 — SES-RJ 2026

A medicina é atividade de meio, não sendo eticamente possível garantir cura, sucesso ou resultado individual. A Resolução CFM nº 2.336/2023, norma atual de publicidade e propaganda médicas, proíbe propaganda enganosa, indução à garantia de resultados e mensagens que atribuam êxito assegurado a serviço, técnica, equipamento ou produto. Portanto, a alternativa E descreve a conduta vedada. A regulamentação atual permite divulgar preços de consultas e serviços, formas de pagamento, convênios atendidos, conteúdo educativo e presença profissional em redes sociais, desde que respeitados veracidade, sobriedade, privacidade e identificação obrigatória. Também é possível anunciar especialidade devidamente registrada, informando o Registro de Qualificação de Especialista, além do nome e CRM. A flexibilização promovida em 2023 não autorizou sensacionalismo, concorrência desleal, promessa de resultado, divulgação de método não reconhecido ou indução do público a expectativas irreais.