Medicina PreventivaSistema Único de SaúdePolíticas e Programas do SUSTelessaúde
Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou Lei n.° 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saude a distância, revogando a Lei n.° 13.989/2020. criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n. 14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta
A
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta ou ao primeiro atendimento e procedimento, que deverão ser realizados de forma presencial.
A autonomia profissional também alcança a primeira consulta, o primeiro atendimento e o primeiro procedimento.
B
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados às profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, excetuando o serviço de pediatria que deverá ocorrer de forma presencial.
A lei alcança todas as profissões de saúde regulamentadas e não estabelece exclusão geral da pediatria.
C
A telemedicina não deve ser utilizada pela estratégia de saúde da família, pois reduz a integralidade do cuidado.
Telessaúde pode apoiar acesso e coordenação na atenção primária, sem ser incompatível com integralidade.
D
O acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.
Alternativa aceita pela banca. Explicação abaixo.
E
Caso o paciente se recuse ao atendimento na modalidade telessaúde, não há necessidade de fornecer garantia do atendimento presencial quando solicitado.
A lei assegura expressamente recusa à telessaúde e garantia de atendimento presencial quando solicitado.
Ver Resposta e Comentário
Resposta CorretaD
Comentário
A Lei n.º 14.510/2022 incorporou a telessaúde à Lei Orgânica da Saúde e busca ampliar a universalização do acesso, permitindo serviços remotos síncronos e assíncronos que podem favorecer acolhimento e coordenação do cuidado, como descreve D. Ela se aplica às profissões de saúde regulamentadas, sem excluir pediatria, e preserva a autonomia do profissional inclusive na primeira consulta, atendimento ou procedimento. O paciente deve consentir e pode recusar a modalidade remota, situação em que permanece garantido o atendimento presencial quando solicitado. A telessaúde é complementar e pode ser usada na Estratégia Saúde da Família quando clinicamente adequada e segura.