Questão 88 — UNESP 2020

Alternativa correta: B. A frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” consta da Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde.

A Lei 8.080 regulamenta os dispositivos constitucionais sobre saúde e organiza condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e funcionamento dos serviços. Ela reafirma responsabilidade estatal sem excluir dever das pessoas, família, empresas e sociedade. A Declaração Universal traz direito a padrão de vida adequado, mas não usa essa formulação legal específica do SUS.

Análise das alternativas:

• A: A formulação citada é texto da legislação sanitária brasileira, não da Declaração Universal de 1948.
• B: A frase integra a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
• C: A Portaria 399/2006 trata do Pacto pela Saúde e não é a fonte dessa formulação.
• D: A Política Nacional de Humanização não é o diploma legal de onde foi extraída a frase.

Ponto-chave: a questão deve ser resolvida priorizando o dado clínico ou fisiopatológico que diferencia a alternativa correta dos distratores, sem extrapolar informações não fornecidas no enunciado.