Questão 90 — UNESP 2021

Alternativa D correta. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de diferentes segmentos, e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Os Conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Não se trata de órgão meramente consultivo.

Ponto de prova: Este item está inserido em SUS › Controle Social. A banca exige reconhecer o elemento que diferencia a resposta correta das alternativas apenas parcialmente plausíveis. A formulação oficial escolhida é “decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”. Na resolução, vale priorizar os dados objetivos do enunciado, a fisiopatologia ou regra normativa diretamente aplicável e, por fim, verificar se a conduta proposta é proporcional ao cenário clínico.

• A: Incorreta. O Conselho também atua sobre aspectos econômicos e financeiros da política de saúde.
• B: Incorreta. O Conselho é permanente e deliberativo, não apenas consultivo.
• C: Incorreta. A paridade refere-se aos usuários em relação aos demais segmentos, não governo versus profissionais.
• D: Correta. As decisões do Conselho são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.