Questão 97 — UNIFESP 2020

Alternativa Correta: C.

A conformação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS — regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 e pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 (origem na Portaria GM/MS nº 4.279/2010) — visa superar o modelo fragmentado e piramidal da assistência, garantindo a continuidade do cuidado, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços.

As RAS organizam-se espacial e funcionalmente de forma regionalizada (constituindo as chamadas Regiões de Saúde). A regionalização é uma diretriz estruturante indispensável porque a grande maioria dos mais de 5.500 municípios brasileiros possui pequeno porte populacional, não dispondo de densidade econômica, contingente de especialistas nem escala assistencial viável para manter isoladamente serviços de média e alta complexidade (como centros de hemodiálise, tomografia computadorizada, UTIs, serviços de hemodinâmica ou cirurgias complexas). A organização em rede regional permite:

• Garantir economia de escala e escopo, evitando duplicação ineficiente de estruturas de alto custo;
• Otimizar o fluxo de encaminhamento e a regulação de vagas para serviços secundários e terciários;
• Assegurar maior eficácia clínica e efetividade epidemiológica dos serviços de saúde oferecidos à população regional.

Análise detalhada das alternativas incorretas:

A. Incorreta: Embora a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo seja um princípio organizativo do SUS, a assistência à saúde em rede não pode ficar circunscrita às fronteiras geográficas de cada município de forma isolada, sob risco de inviabilidade assistencial e desassistência de média e alta densidade.

B. Incorreta: O SUS fundamenta-se no federalismo cooperativo e na gestão compartilhada. Os entes federados não operam de forma isolada ou independente, mas sim articulados nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Bipartite (CIB), definindo fluxos integrados pelo Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) ou instrumentos congêneres.

D e E. Incorretas: O Art. 198 da Constituição Federal estabelece uma rede regionalizada e hierarquizada com gestão compartilhada e tripartite (União, Estados e Municípios). Não existe responsabilidade exclusiva de um único ente no custeio ou na operacionalização das RAS.