Questão 56 — UNIFESP 2021

Alternativa Correta: D.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011 e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB / Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017), são arranjos organizativos cooperativos concebidos para assegurar a prestação de assistência contínua, integral e de qualidade à população.

No âmbito da RAS, a Atenção Básica (AB) exerce papéis fundamentais de coordenação e integração:

1. Porta de entrada preferencial: É a via primordial de acesso ao SUS, acolhendo demandas agudas e programadas da população adscrita ao território (compartilhando o caráter de porta de entrada com serviços de urgência/emergência, CAPS e serviços de acesso aberto).
2. Ordenadora da rede e coordenadora do cuidado: Acompanha o itinerário terapêutico do paciente entre os diversos níveis de densidade tecnológica, garantindo a sincronia da informação clínica e a continuidade do vínculo longitudinal.
3. Resolutividade clínica: A AB deve solucionar de 80% a 85% dos problemas de saúde mais frequentes da população, articulando ações de promoção, rastreamento, diagnóstico precoce, intervenções terapêuticas clínicas e odontológicas, acompanhamento de doenças crônicas e cuidados paliativos.

Análise dos distratores:

• A: Incorreta. Restringir a APS a ações puramente preventivas descaracteriza sua função médica resolutiva e sobrecarrega indevidamente os ambulatórios de especialidades e hospitais com queixas clínicas de rotina.
• B: Incorreta. Retoma a proposta de "atenção primária seletiva" difundida na década de 1980, incompatível com o princípio constitucional de universalidade do SUS, que garante acesso a todos os cidadãos.
• C: Incorreta. Embora uma APS eficiente gere economia global ao evitar internações desnecessárias, a racionalização financeira não é seu princípio doutrinário conformador.
• D: Correta. Reflete a definição legal e operacional da Atenção Básica como porta de entrada primordial e altamente resolutiva para os agravos mais comuns.