Questão 23 — UNIFESP 2023

Alternativa Correta: D.

Análise Visual da Imagem: O gráfico apresenta no eixo horizontal a linha do tempo de 2017 a 2036 (horizonte de 20 anos). A linha azul demonstra a curva do Orçamento ASPS per capita (eixo vertical esquerdo, partindo de cerca de 580 reais em 2017 e caindo de forma contínua para aproximadamente 500 reais em 2036). A linha laranja demonstra o Orçamento ASPS per capita para a população idosa (eixo vertical direito, despencando dramaticamente de aproximadamente 4.700 reais em 2017 para cerca de 2.300 reais em 2036), o que reflete a redução orçamentária per capita em um cenário de acelerado envelhecimento populacional.

Fundamentação Normativa: Essa projeção foi calculada em estudos técnicos de economia da saúde em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Novo Regime Fiscal / 'Teto de Gastos'). A EC 95 estabeleceu que o piso federal destinado às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir do exercício financeiro de 2018 seria equivalente ao valor mínimo obrigatório de 2017 reajustado anualmente apenas pela inflação acumulada medida pelo IPCA, com vigência estipulada para 20 anos (2017–2036). Ao desvincular o investimento federal do crescimento econômico (PIB ou Receita Corrente Líquida) e da transição demográfica/epidemiológica, produziu-se uma contração real no valor investido por habitante, caracterizando o desfinanciamento estrutural do SUS.

Nota de Atualização Normativa: Vale registrar que a regra de teto de gastos da EC 95/2016 foi posteriormente superada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 126/2022 e do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), restabelecendo o piso constitucional da saúde para a União correspondente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).