Questão 24 — UNIFESP 2023
Para que um determinado território estadual se constitua numa região de atenção à saúde, é necessário que ela tenha, no mínimo, ações e serviços de:
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Alternativa Correta: A.
O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, define no seu Artigo 5º os requisitos mínimos indispensáveis para a instituição de uma Região de Saúde:
'Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.'
Análise dos distratores: Serviços altamente especializados como terapia intensiva coronariana (B), terapia renal substitutiva/hemodiálise (C) e oncologia de alta complexidade (D) constituem tecnologias de suporte terciário de alta densidade que não são exigidas como requisito mínimo obrigatório para a formalização de uma Região de Saúde, sendo comumente pactuados e regionalizados no âmbito de Redes de Atenção à Saúde (RAS) macrorregionais.
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