USP RP 2024
Questão 19 — USP RP 2024
Na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o gestor municipal, representante de uma Região de Saúde (RS), sugeriu ao Secretário Estadual de Saúde que pautasse para discussão a questão do financiamento da rede SUS. Para subsidiar a discussão o gestor municipal apresentou alguns dados de três municípios de sua RS (município 1: grande porte; município 2: pequeno porte; município 3: médio porte) e do estado (Gráfico). Gráfico: Participação (%) da receita própria estadual e municipal aplicada em saúde (Lei complementar 141/2012), novembro/dezembro 2022. Em relação à legislação vigente sobre a aplicação de recurso financeiro na saúde pública, pode se afirmar que:
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
A
Comentário
A Lei Complementar 141/2012 estabelece aplicação mínima de 15% da receita de impostos e transferências pelos municípios e de 12% pelos estados em ações e serviços públicos de saúde. No gráfico, o município 1 aplica 22,61%, portanto acima do mínimo legal. O porte do município não altera esse percentual mínimo.
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