USP SP 2024
Questão 80 — USP SP 2024
Em 2022, as operadoras de planos e seguros de saúde passaram a ser obrigadas por lei (Lei nº 14.454/2022) a oferecer cobertura de tratamentos, mesmo que não estejam incluídos no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo, para que um tratamento fora do rol seja coberto pelo plano de saúde, o mesmo deve cumprir condicionantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
B
Comentário
A Lei 14.454/2022 flexibilizou o Rol da ANS (tornando-o exemplificativo sob certas regras). A lei estabelece que tratamentos fora do rol têm cobertura obrigatória se houver comprovação científica de eficácia OU existirem recomendações favoráveis de órgãos competentes de avaliação de tecnologias, como a CONITEC (no Brasil) ou, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
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