USP SP 2026
Questão 80 — USP SP 2026
O Governo Federal lançou em 2025 o programa "Agora Tem Especialistas", visando ampliar o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) à atenção ambulatorial e hospitalar especializada, incluindo consultas, exames e cirurgias. Uma das medidas prevê a contratação de hospitais e serviços privados, mediante venda de capacidade ociosa, abatimento de dívidas públicas ou créditos tributários. Este caráter da participação do setor privado no SUS é previsto na legislação como
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Resposta Correta
B
Comentário
Conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e o artigo 199 da Constituição Federal, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. Essa inserção ocorre quando a rede pública não possui disponibilidade estrutural ou financeira suficiente para cobrir a demanda populacional assistencial. A contratação prioriza entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, mas o setor com fins lucrativos também pode ser contratado para tal, complementando a oferta.
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