Questão 28 — ENAMED 2025
“Internações sem consentimento aumentam na Cracolândia, em meio a denúncias de agressões”.
ZYLBERKAN, M.; KRUSE, T. Folha de S. Paulo, 3 jul. 2024.
Notícias como esta têm se tornado frequentes em jornais brasileiros nos últimos anos. Alguns municípios têm criado leis locais próprias para as internações involuntárias que muitas vezes contradizem as leis federais sobre o tema.
Sobre a internação involuntária no Brasil, é correto afirmar que
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Alternativa Correta: B. A Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) estabelece que a internação psiquiátrica involuntária só pode ser realizada mediante laudo e autorização de um médico devidamente registrado no CRM. A internação deve ser comunicada ao Ministério Público (Estadual, e não Federal) no prazo de 72 horas, e não 15 dias.
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