Questão 14 — Revalida INEP 2024.2
Uma paciente de 23 anos, G3 P3, sem antecedentes mórbidos, procura atendimento em ambulatório de planejamento familiar manifestando desejo de laqueadura tubária. Durante a consulta, refere não desejar orientações sobre outros métodos por já estar decidida.
De acordo com a lei de planejamento familiar, o profissional de saúde deverá
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Alternativa Correta: C.
De acordo com a Lei de Planejamento Familiar do Brasil (Lei nº 9.263/1996, alterada pela Lei nº 14.443/2022), é dever da equipe de saúde prestar aconselhamento contraceptivo completo, mesmo a pacientes que já se apresentem convictas sobre a esterilização cirúrgica. O profissional deve orientar sobre métodos reversíveis e irreversíveis para propiciar uma livre escolha e evitar decisões impensadas.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa B: A exigência do consentimento do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura ou vasectomia) foi expressamente revogada pela Lei nº 14.443/2022.
- Alternativas A e D: A paciente possui plena indicação e autorização legal para realizar o procedimento, pois atende às condições exigidas por lei (ter mais de 21 anos OU ter pelo menos 2 filhos vivos — a paciente possui 23 anos e 3 filhos vivos).
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