Questão 30 — Revalida INEP 2024.2
Em certo município brasileiro, a gestão da saúde é feita de forma centralizada: todas as decisões e ações são tomadas por um pequeno grupo de gestores sem a participação efetiva da população. Isso tem gerado descontentamento e desconfiança por parte dos cidadãos, que sentem que suas necessidades e demandas não estão sendo consideradas. Um grupo de moradores, então, decide organizar-se para reivindicar maior participação no processo de gestão da saúde. A primeira medida que esses moradores tomam é buscar informações sobre o controle social no SUS.
Esse grupo de moradores descobriu, com base na lei n. 8.142 de 1990 e no Decreto n. 7.508 de 2011, que eles têm o direito de
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Questão ANULADA.
A questão foi anulada oficialmente pelo INEP. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade (controle social) através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde (que ocorrem a cada 4 anos, e não a cada 3/6 anos como na alternativa A). A representação dos usuários nos conselhos deve ser paritária (50% de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos). A redação das alternativas gerou ambiguidade jurídica sobre as formas e percentuais mínimos de representação nas diferentes instâncias de controle social locais.
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