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Revalida INEP 2025.1

Questão 62 — Revalida INEP 2025.1

Medicina Preventiva Bioética, Ética Médica e Legislação Documentos e Deveres Legais

Homem de 41 anos, após queda de altura de 5 metros, foi levado a um hospital terciário com traumatismo cranioencefálico grave. O paciente foi submetido à neurocirurgia para drenagem de hematoma extradural e evoluiu com internação em unidade de terapia intensiva (UTI), onde permaneceu por 60 dias. Após esse período, ele faleceu por complicações associadas a sepse.

Nessa situação, qual deve ser a conduta da equipe da UTI em relação à emissão do atestado de óbito?

A Fornecer o atestado de óbito, o que é responsabilidade da equipe médica que coordena e chefia a UTI.
B Encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), que tem a responsabilidade de emitir o atestado de óbito.
C Encaminhar o corpo para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que deverá realizar a necrópsia e a emissão do atestado.
D Fornecer o atestado de óbito, o que é responsabilidade da equipe médica que estava de plantão na UTI no momento do óbito.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta B
Comentário

Alternativa Correta: B.

No Brasil, a legislação e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelecem que óbitos decorrentes de causas externas (violentas, acidentais, suicídios ou traumatismos) devem ser obrigatoriamente encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de necropsia forense e emissão da Declaração de Óbito (DO) .

Mesmo que o paciente tenha permanecido internado por um longo período (60 dias) e a causa imediata do óbito tenha sido uma complicação clínica (sepse), a causa básica inicial que desencadeou todo o processo patológico foi um trauma decorrente de queda de altura (causa externa). Portanto, nenhum médico assistente ou plantonista do hospital deve assinar o atestado, sendo mandatário o envio ao IML.

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