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TPI Afya 2024.1

Questão 116 — TPI Afya 2024.1

Medicina Preventiva e Social Vulnerabilidade Social e Populações Específicas Saúde da Pessoa Idosa
Mulher de 78 anos, viúva, com sequelas cognitivas leves pós-acidente vascular encefálico e dependência para locomoção, é acompanhada pela equipe de Saúde da Família. Durante visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde e a enfermeira notam a paciente em condições precárias de higiene, com lesões por pressão em estágio 2 não cuidadas na região sacral, hematomas em diferentes estágios de evolução nos antebraços e desnutrição evidente. A nora, responsável legal pela administração do benefício previdenciário e pelos cuidados da idosa, demonstra desatenção agressiva e admite reter os proventos financeiros da aposentadoria para fins pessoais, privando a idosa de medicamentos essenciais e de alimentação adequada. Conforme as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizada pela Lei nº 12.461/2011) sobre a violência contra a pessoa idosa, qual conduta institucional é mandatória por parte dos profissionais de saúde da atenção primária?
A Aguardar a confirmação pericial criminal de agressão física intencional antes de tomar qualquer medida externa.
B Tratar o caso como conflito familiar estritamente privado, sem intervir na autonomia das finanças do domicílio.
C Confrontar a cuidadora agressivamente na residência e recolher imediatamente a idosa para a casa de um profissional da equipe.
D Realizar a notificação compulsória de violência e comunicar o caso aos órgãos competentes (autoridade policial, Ministério Público e/ou Conselho do Idoso).
E Orientar a idosa com demência a comparecer sozinha à delegacia de polícia para prestar queixa formal.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta D
Comentário

De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, alterado pela Lei nº 12.461/2011), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa (incluindo violência física, psicológica, negligência e violência patrimonial/financeira) são de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados às autoridades competentes:

  1. Autoridade policial (Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso ou delegacia comum);
  2. Ministério Público (Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa);
  3. Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa (Municipal, Estadual ou Nacional).

A comunicação visa assegurar medidas protetivas de urgência e a atuação articulada com a rede de assistência social (CREAS) para a salvaguarda da integridade da idosa.

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