TPI Afya 2024.1
Questão 26 — TPI Afya 2024.1
Paciente, 85 anos, acamado, acaba de falecer em sua própria residência. O médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) está presente no posto de saúde quando é abordado pela filha do paciente, que solicita que ele vá até a casa e veja o corpo.
Nessa situação, o médico deve
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Resposta Correta
E
Comentário
A emissão da Declaração de Óbito (DO) é regida pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e pela Resolução CFM nº 1.779/2005:
- O Art. 83 do CEM veda ao médico "Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente...";
- Na modalidade de paciente em tratamento domiciliar sob acompanhamento da Estratégia Saúde da Família (ESF/UBS), a declaração de óbito deve ser fornecida pelo médico assistente da equipe do programa ao qual o paciente estava cadastrado;
- Portanto, o profissional de saúde deve comparecer ao domicílio para a verificação física do cadáver. Se puder correlacionar o falecimento com a patologia prévia em acompanhamento, tem a responsabilidade de preencher e assinar a DO. Caso haja dúvida ou impossibilidade clínica de estabelecer tal nexo, aí sim o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) poderá ser acionado.
Referência: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/2018; Resolução CFM nº 1.779/2005.
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