TPI Afya 2024.1

Questão 32 — TPI Afya 2024.1

Medicina Preventiva e Social Sistema Único de Saúde Participação e Controle Social

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, um dos membros faz um questionamento acerca da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e sua relação com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele relata a importância de destacar e compreender essa inter-relação para fortalecer a atenção primária e garantir o acesso universal e igualitário à saúde. Com base nesse contexto e considerando os princípios do SUS e a nova PNAB, assinale a alternativa correta.

A A nova PNAB prioriza o financiamento exclusivo por meio de repasses federais, ignorando a responsabilidade dos entes estaduais e municipais na promoção da saúde, contrariando o princípio da descentralização do SUS.

B A nova PNAB orienta a implementação de programas verticais de saúde, focados em intervenções específicas, sem considerar a integralidade da atenção à saúde da população.

C A nova PNAB prioriza a segmentação da atenção básica segundo a renda dos usuários, o que está alinhado com o princípio da universalidade do SUS.

D A nova PNAB desvincula a atenção básica da Estratégia de Saúde da Família (ESF), possibilitando maior flexibilidade na organização dos serviços, reforçando o princípio da integralidade do SUS.

E A nova PNAB valoriza a participação social e a gestão democrática, promovendo o fortalecimento dos conselhos de saúde, o que está alinhado com o princípio da descentralização do SUS.

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Resposta Correta E

Comentário

A gestão democrática e a participação social constituem diretrizes basilares do SUS, expressas na Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/1990 e 8.142/1990) e reafirmadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A PNAB reforça o papel do controle social ao valorizar o protagonismo dos Conselhos de Saúde (nas esferas nacional, estadual e municipal) e das Conferências de Saúde na formulação, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde. Essa governança participativa está intrinsecamente vinculada ao princípio da descentralização com direção única em cada esfera de governo, assegurando que o planejamento das ações em saúde reflita as demandas reais da comunidade local.

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