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TPI Afya 2024.1

Questão 61 — TPI Afya 2024.1

Medicina Preventiva e Social Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade Saúde em Diferentes Ciclos de Vida
Mulher, 36 anos, compareceu à consulta relatando dor no peito. Ao ser questionada sobre como estava se sentindo, chora bastante. Percebendo a angústia e a dificuldade que a paciente apresenta, a médica de família informa que aquele é um ambiente seguro e que garante o sigilo das informações. A paciente então relata que ontem foi obrigada a manter relações sexuais com seu marido. Ficou com medo porque ele fez ameaças de deixá-la passar fome com suas filhas caso não cedesse, e ela acabou cedendo. Sobre esse atendimento, analise os itens e marque a opção correta.
A Como a paciente não foi vítima de violência doméstica, visto que não houve agressão verbal nem física, o exame ginecológico deve ser feito para caracterizar as possíveis evidências da agressão.
B A paciente foi vítima de múltiplas violências, cabendo procedimentos legais de notificação. Devem ser ofertados testes rápidos e contracepção de emergência.
C A paciente foi vítima de violência psicológica e sexual, sendo a violência sexual mais grave, mas o exame ginecológico seria pouco útil, pois houve uso da força para o ato.
D A paciente foi vítima de violência sexual, porém apenas o relato dela não é suficiente, sendo necessário exame físico comprobatório para poderem se seguir os trâmites legais concernentes ao caso.
E A paciente não foi vítima de violência sexual, pois, ao consentir a relação, não se trata de uma relação forçada, fato que pode ser evidenciado pelo exame ginecológico.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta B
Comentário

A paciente vivenciou situação de violências múltiplas no ambiente conjugal (violência psicológica, violência patrimonial/econômica e violência sexual marital). Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e as diretrizes do Ministério da Saúde e do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência Sexual:

  1. Soberania da narrativa: O relato da vítima possui presunção de veracidade. O exame físico genital é oferecido com delicadeza e apenas com anuência da paciente, nunca com finalidade pericial punitiva ou para desvalidar sua queixa.
  2. Notificação compulsória: É obrigatória a notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), tendo caráter epidemiológico de proteção e garantia de direitos.
  3. Profilaxias imediatas (janela crítica de até 72 horas): Como o ato ocorreu no dia anterior (ontem), impõe-se a oferta imediata de:
    • Contracepção de emergência: Levonorgestrel 1,5 mg VO em dose única para prevenir gravidez decorrente de estupro.
    • Testes rápidos: Rastreamento inicial para HIV, sífilis, hepatite B e C.
    • Profilaxias medicamentosas: Avaliação para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV por 28 dias e profilaxia antimicrobiana das infecções sexualmente transmissíveis não virais (ceftriaxona + azitromicina + metronidazol), além de vacinação contra hepatite B se não imunizada.
    • Acolhimento empático, avaliação de risco iminente de feminicídio e referenciamento para rede de apoio psicossocial e jurídica.

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