Questão 84 — UNESP 2023

A alternativa D reproduz princípio organizativo previsto na Lei nº 8.080/1990: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. União, estados, Distrito Federal e municípios possuem responsabilidades próprias dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada.

A descentralização busca aproximar gestão e execução das necessidades locais, sem romper a articulação interfederativa. No âmbito municipal, a secretaria municipal de saúde exerce direção do SUS local; nos estados, a secretaria estadual; e na União, o Ministério da Saúde.

A alternativa B também erra ao atribuir à atenção secundária o papel ordenador da rede. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial e tem função de coordenação do cuidado. Financiamento é essencial ao sistema, mas não corresponde à formulação específica cobrada no artigo 7º. A questão pede reconhecer a diretriz jurídica de descentralização com comando único.

Análise das alternativas:

• A: Incorreta. A frase trata de financiamento e não corresponde ao princípio do artigo 7º apresentado entre as alternativas como diretriz organizativa.
• B: Incorreta. A atenção primária, não a secundária, exerce papel de ordenadora/coordenadora das redes de atenção.
• C: Incorreta. O SUS não se organiza por centralização normativa regional com execução municipal nos termos descritos.
• D: Correta. A Lei 8.080 prevê descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.