Questão 91 — UNESP 2024

Alternativa Correta: B.

A Lei nº 10.424/2002 incorporou à Lei Orgânica da Saúde a assistência e internação domiciliares no SUS. A modalidade deve ser prestada por equipe multiprofissional e pode incluir procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterápicos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado.

Um requisito legal expressamente cobrado é que atendimento e internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, com concordância expressa do paciente e de sua família. Isso preserva segurança clínica e autonomia, pois o domicílio precisa ser adequado para o plano assistencial e a família deve compreender sua participação.

A atenção domiciliar integra a Rede de Atenção à Saúde e não se restringe a um único nível preventivo ou reabilitador. Ela pode reduzir hospitalizações evitáveis, abreviar permanência hospitalar e favorecer continuidade do cuidado quando clinicamente apropriado.

Análise das alternativas:

• A: Incorreta. A atenção domiciliar não se limita a enfermagem e assistência social; pode envolver medicina, fisioterapia, psicologia e outras áreas conforme necessidade.
• B: Correta. A lei estabelece que atendimento e internação domiciliares dependem de indicação médica e de concordância expressa do paciente e de sua família.
• C: Incorreta. Equipes multidisciplinares atuam em promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, não exclusivamente em prevenção e reabilitação.
• D: Incorreta. Internação domiciliar não depende de supervisão técnica exclusiva da Rede de Urgência e Emergência.